NIJE (NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL)

Desde as eleições de 2016, o TSE conta com apoio do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral (NIJE), criado para apurar indícios de irregularidades nas campanhas eleitorais. O NIJE é integrado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O NIJE considera suspeitas transações financeiras decorrentes de:

 • Doador inscrito em programas sociais (Bolsa Família, etc);

 • Doador com renda incompatível com o valor doado;

 • Doador sem vínculo empregatício nos 60 dias antes da doação;

 • Doador com registro de óbito;

 • Doação empresarial indireta, quando realizada por duas ou mais pessoas físicas vinculadas a um mesmo empregador;

 • Doador sócio ou diretor de empresa que tenha recebido recursos públicos;

 • Veículo cedido que não está em nome do doador;

 • Doações cruzadas, realizadas por pessoas interpostas para burlar vedações;

 O NIJE também analisa os gastos e fornecedores levando em conta cruzamentos que possam conduzir a indícios de irregularidades:

 • Análise de CNAE compatível com o produto vendido ou o serviço prestado;

 • Fornecedor com sede (estrutura física) incapaz de fornecer o produto ou serviço contratados;

 • Fornecedores com poucos empregados (RAIS), apontando para indícios de falta de capacidade operacional para prestar o serviço;

 • Fornecedor com sócios, diretores ou parentes inscritos como beneficiários de programas sociais (Bolsa-Família, etc);

 • Fornecedor com empresa aberta recentemente, em especial, no ano da eleição;

 • Fornecedor sem registro comercial (Junta Comercial) ou fiscal (Receita Federal);

• Fornecedor cujo (s) sócio (s) seja filiado a partido ou tenha relação de parentesco com o candidato ou membros do partido;

 • Fornecedor que tenha contratos com o poder público.